Política de Privacidade da oxe777

1.1 O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma oxe777, acessível em https://oxe777.cam, doravante denominada simplesmente "oxe777" ou "Controladora".

1.2 A oxe777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pelo artigo 41 da LGPD. Os dados de contato do DPO estão disponíveis na Seção 13 desta Política e também no rodapé da plataforma.

1.3 Para fins desta Política, "Usuário" ou "Titular" é toda pessoa física que acessa ou utiliza os serviços da oxe777, independentemente de ter ou não completado o processo de cadastro.

2.1 A oxe777 coleta dados pessoais do Usuário por meio das seguintes fontes: (a) informações fornecidas diretamente pelo próprio Usuário no momento do cadastro e durante o uso da plataforma; (b) dados gerados automaticamente pelo uso dos serviços; (c) dados fornecidos por terceiros autorizados (instituições financeiras, provedores de verificação de identidade).

2.2 As categorias de dados coletados incluem:

2.3 A oxe777 não coleta dados pessoais sensíveis (conforme definidos no art. 5º, II da LGPD — origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados genéticos, biométricos, saúde, vida sexual), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com fundamentação expressa.

3.1 Os dados pessoais coletados pela oxe777 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, liquidação de apostas e jogos, acesso ao portfólio de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA/Ministério da Fazenda sobre prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, prevenção ao uso de múltiplas contas, análise de padrões suspeitos de transação;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação proativa de jogadores em risco, cumprimento das diretrizes de proteção ao jogador vulnerável;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou das autoridades regulatórias competentes;
• Comunicações transacionais: confirmações de depósito/saque, alertas de segurança, notificações sobre status da conta;
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): envio de informações sobre promoções, torneios e novidades da plataforma, exclusivamente para Usuários que concederam consentimento expresso;
• Melhoria contínua dos serviços: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimoramento da plataforma.

3.2 A oxe777 adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas, abstendo-nos de coletar informações excessivas ou desnecessárias.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela oxe777 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, registros exigidos pela SPA/Ministério da Fazenda e pelo Bacen;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços — sempre com respeito aos direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e promoções, com possibilidade de revogação a qualquer momento sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

4.2 Quando o tratamento for baseado em consentimento, a oxe777 registrará o momento, a forma e o escopo da manifestação de vontade do Titular, conforme determina o artigo 8º da LGPD.

5.1 A oxe777 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

• Provedores de jogos e plataformas de cassino: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e demais estúdios parceiros recebem dados mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, idioma, moeda);
• Processadores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e instituições financeiras parceiras recebem os dados estritamente necessários para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas parceiras de verificação documental e biométrica utilizadas no processo de confirmação de identidade dos Usuários;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, segurança cibernética e analytics utilizados para operação da plataforma, todos com acordos de processamento de dados (DPAs) vigentes;
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA/Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público, autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial válida;
• Auditorias e conformidade: auditores independentes e consultores jurídicos, sob obrigação de sigilo contratual.

5.2 Todos os operadores e suboperadores que recebem dados da oxe777 são contratualmente obrigados a tratar as informações conforme esta Política e a LGPD, não podendo utilizá-las para finalidades diversas das estipuladas.

6.1 Em razão da natureza global da indústria de iGaming, alguns dos provedores de tecnologia e estúdios de jogos parceiros da oxe777 estão localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a oxe777 garantirá que tal transferência atenda a ao menos uma das hipóteses previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD.

6.2 As salvaguardas adotadas para transferências internacionais incluem: (a) transferência para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD; (b) uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; (c) obtenção de consentimento específico do Titular, quando aplicável.

6.3 Independentemente do país de destino, os dados pessoais dos Usuários da oxe777 permanecem protegidos pelos padrões estabelecidos na LGPD brasileira.

7.1 A oxe777 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos pela legislação aplicável:

• Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da Receita Federal;
• Registros de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Bacen e da SPA;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e resultados: mínimo de 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

7.2 Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais obrigatórios, os dados serão eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado, conforme o artigo 16 da LGPD.

8.1 Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da oxe777:

9.1 A oxe777 utiliza cookies e tecnologias de rastreamento similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, segurança). Não podem ser desativados sem prejudicar o acesso aos serviços;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados anonimizados sobre como os Usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar melhorias de usabilidade;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do Usuário como idioma, moeda e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para prevenção a fraudes e detecção de atividades suspeitas.

9.2 A oxe777 não utiliza cookies de publicidade de terceiros para rastreamento comportamental intersite. Os dados coletados por meio de cookies são processados conforme as bases legais e finalidades descritas nesta Política.

9.3 O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais, no entanto, pode comprometer a funcionalidade da plataforma e impedir o acesso a determinados serviços.

10.1 A oxe777 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões de segurança da informação da indústria de iGaming para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 / SSL 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da oxe777;
• Criptografia em repouso: dados pessoais e financeiros armazenados em bancos de dados criptografados com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso privilegiado: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, sob autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de eventos de segurança;
• Testes de vulnerabilidade: pentest periódicos realizados por empresas de segurança independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e comunicação de incidentes de segurança.

10.2 Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Titulares, a oxe777 comunicará o fato à ANPD e aos Usuários afetados no prazo estabelecido pela LGPD (art. 48), com descrição da natureza dos dados afetados, das medidas adotadas para mitigação dos danos e das informações de contato do DPO.

11.1 A oxe777 adota mecanismos ativos de verificação etária no processo de cadastro, incluindo validação de CPF junto a bases de dados oficiais. Qualquer conta identificada como pertencente a menor de 18 anos será encerrada imediatamente e os dados serão eliminados, com exceção dos registros necessários para o reporte às autoridades competentes.

11.2 Responsáveis legais que identificarem uso indevido da plataforma por menores sob sua guarda devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da oxe777 e ao DPO, a fim de que as medidas necessárias sejam adotadas com a máxima urgência.

12.1 A oxe777 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação (especialmente a LGPD e suas regulamentações da ANPD), alterações nos serviços oferecidos ou ajustes nas práticas internas de tratamento de dados.

12.2 Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de notificação no e-mail cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. A data da última atualização estará sempre visível no topo deste documento.

12.3 O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implicará concordância com a nova versão da Política. O Usuário que não concordar com as mudanças poderá encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme a Seção 8.

13.1 Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes ou apresentar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da oxe777 pelos canais abaixo: